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Porto Alegre, 28 de julho de 2012
Carta aberta à Presidente Dilma Rousseff
Nós, participantes do 13º Fórum
Internacional Software Livre, realizado em Porto Alegre entre 25 e 28 de
julho de 2012, tomamos a liberdade de escrever esta carta pública
endereçada a Excelentíssima Presidente da República Dilma Rousseff, em
nome da comunidade software livre brasileira, com o objetivo de
manifestar nossa posição diante das políticas públicas na área de
tecnologia da informação e internet implementadas por vosso governo.
Não poderíamos deixar de relembrar aqui a
histórica visita que Vossa Excelência, e o então Presidente Lula,
fizeram a este mesmo fórum, em sua décima edição, em 2009. Esta visita,
que muito nos orgulhou, foi uma verdadeira celebração das liberdades
digitais, e um reconhecimento dos esforços da comunidade software livre
internacional, e, especialmente brasileira, na luta pela manutenção do
conhecimento como bem comum. Os avanços e conquistas invejáveis
produzidos pelas políticas públicas do governo federal do Brasil em
direção às liberdades e à soberania tecnológicas foram reconhecidos e
reafirmado o compromisso com esses valores.
Além do encontro do então Presidente
Lula com os principais expoentes da comunidade software livre
internacional, o momento foi marcado por seu discurso memorável, no qual
o Presidente afirmou que em seu governo era “proibido proibir”, que
“Lei Azeredo é censura”, além de determinar publicamente ao então
Ministro da Justiça, Tarso Genro, a construção de um marco civil da
internet.
Na oportunidade, Lula também reafirmou a
defesa do software livre no seu governo, e foi ovacionado pelo público
presente ao afirmar, em nome de todos os brasileiros:
"Nós tínhamos que escolher: ou nós
iríamos para a cozinha preparar o prato que a gente queria comer, com os
temperos que nós queríamos colocar e dar um gosto brasileiro para a
comida, ou nós iríamos comer o prato que a Microsoft preparou para a
gente. E, graças a Deus, prevaleceu, no nosso país, a questão e a
decisão pelo software livre".
Além do compromisso assumido e cumprido
durante o Governo Lula, e reafirmado pelo então Presidente durante o
fisl10, em 19 de janeiro de 2010, no primeiro mês do vosso governo, foi
publicada a Instrução Normativa nº 1, que dispôs sobre os critérios de
sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços
ou obras pela Administração Pública Federal. Dentre as diretrizes,
destacam-se as determinações que proíbem o uso de componentes,
ferramentas, códigos fontes e utilitários proprietários, e também a
dependência de um único fornecedor, dando preferência ao uso de software
livre - mais uma mostra de que o governo federal tinha ciência dos
benefícios do tratamento dos bens imateriais como bens de domínio
público, e da importância da manutenção do livre acesso ao conhecimento e
seu compartilhamento como ferramenta de incentivo à democracia.
No entanto, hoje algumas questões pontuais têm deixado a todos nós, militantes do software e do conhecimento livre, apreensivos:
- - A retirada da licença livre Creative Commons do site do Ministério da Cultura e sua mudança de posicionamento em relação à reforma dos direitos autorais e às liberdades civis na internet;
- - A introdução, no acordo do Ministério das Comunicações com as Teles em relação ao plano nacional de banda larga (PNBL), de um grave precedente de limitação e tarifação do volume de dados que trafegam pela conexões das operadoras - como uma espécie de pedágio ou taxímetro cobrado por conteúdos de terceiros;
- - A iniciativa no INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial - de abrir uma consulta pública indicando o patenteamento do software no Brasil, na contramão de uma das maiores lutas do movimento software livre internacional;
O Pregão Eletrônico (N. 116/7066-2012 –
GILOG/BR) da Caixa Econômica Federal, na ordem de 112 milhões de reais,
que contraria um histórico de investimento em desenvolvimento e adoção
de softwares livres produzidos especificamente para a instituição.
Algumas décadas depois de os softwares e
a internet terem se tornado elementos indissociáveis de nossas rotinas,
já podemos afirmar com sólidos argumentos econômicos, científicos e
sociais que:
- - o incentivo e a manutenção da luta pelo Software Livre,
- - a ausência de patentes de software, e a proteção da criação dos mesmos pela lei dos direitos autorais,
- - a manutenção de uma internet livre, neutra e inimputável,
são estratégias não só viáveis como
indispensáveis para o despontar do Brasil como um país
internacionalmente competitivo no que diz respeito à manutenção da
inovação tecnológica, bem como para a manutenção das estratégias de
democratização do conhecimento através da Inclusão Digital.
Por fim, confiantes de que podemos
restabelecer a interlocução do governo federal com a comunidade software
livre, da cultura digital e ativistas por direitos civis na internet,
pedimos, publicamente, uma audiência de nossos representantes com Vossa
Excelência para que possamos retomar o diálogo construtivo que sempre
tivemos com o governo federal nestes últimos anos.
Aproveitamos também para manifestar
nosso apoio e parabenizá-la pela condução da política econômica, dos
programas sociais, em especial de combate à fome e à pobreza, e na firme
postura contra a corrupção em nosso país.
Sem mais, subscrevemo-nos.
Ricardo Fritsch
Coordenador geral da Associação Software Livre.org, em nome dos participantes do 13º Fórum Internacional Software Livre
